segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Zué do Esporte questiona descumprimento de Lei Municipal

         Através do Requerimento Nº 158/2017, apresentado na reunião da Câmara Municipal dia 1º de novembro, o vereador Zué do Esporte questiona a Prefeitura sobre a Lei nº. 5.467 que “INSTITUI A CORRIDA DA RUA DE 10 KM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:

            - Por que a referida lei não está sendo cumprida no Município? -, perguntou.

           
A referida Lei, datada de 18 de novembro de 2011, instituiu a Corrida de Rua de 10 km de Varginha a ser realizada anualmente no mês de outubro, com objetivo divulgar e conscientizar a população para a importância que a prática de atividade física traz para a saúde, além de incentivar a realização e atividades recreativas e turísticas em nossa cidade.

            Determinou-se, através da referida lei, que as Secretarias Municipais de Saúde, de Esporte e Lazer e de Turismo deveriam promover esse evento em parceria com a Guarda Municipal, Tiro de Guerra, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais para assegurar a boa execução da corrida e salvaguardar a segurança dos participantes e organizadores.

            - Apesar da instituição da Corrida de 10 km de Varginha e da inclusão desse evento no Calendário Oficial do Município, a referida corrida não foi realizada, descumprindo, desse modo, uma norma legislativa municipal -, finalizou Zué.


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