A Secretaria de Estado de Esportes
(Seesp) criou novas ferramentas para orientar os gestores municipais. Um novo
hotsite foi produzido e, nele, publicadas cartilhas que instruem de forma
simples a respeito do ICMS Esportivo, da criação e implementação do Fundo
Municipal de Esporte (FME) e da formação e gestão de um Conselho Municipal de
Esportes (CME).
O material está disponível para
download no endereço: http://www.esportes.mg.gov.br/publicacoes/.
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“A função das cartilhas é qualificar a
cadeia produtiva do esporte – gestores de instituições públicas ou privadas,
professores de educação física, promotores de eventos, por exemplo – para o
fomento do desporto e de atividades físicas em Minas Gerais”, explica o diretor
de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Antônio Miranda.
O FME é uma forma de os municípios
estimularem o desenvolvimento do esporte e do lazer, garantindo a captação, a
gestão e a aplicação dos recursos financeiros. Já no âmbito do CME, é preciso
que cada cidade comprove o funcionamento do órgão para receber o repasse do
ICMS Esportivo. Tais mecanismos auxiliam na constituição das práticas de
desporto em todo estado.
Neste ano, em que quase 700 municípios
mineiros têm um novo prefeito, as cartilhas vão se somar às orientações a serem
dadas aos novos gestores para que promovam ações desportivas e de lazer em suas
cidades. “Qualificamos os interessados em temas específicos, apresentando
possibilidades, benefícios e aspectos práticos”, afirma o diretor.
ICMS
Esportivo
Em Minas Gerais, a Lei n°18.030/2009
dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do
ICMS pertencente aos municípios. O critério “Esportes”, popularmente chamado de
ICMS Esportivo, é um dos 18 critérios estabelecidos por esta lei, pelo qual
cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades
esportivas que realiza.
Em 2016 a cidade de Caratinga atingiu
a maior pontuação ao ter 101 programas e projetos aprovados no mecanismo ano
base 2015, em 11 atividades esportivas. O município deve receber em 2017 mais
de R$ 200 mil em repasses, isto é, 2,73% do montante total estimado para o ICMS
Esportivo (R$ 8.656.754,91) para o ano em questão.
Por:
SEGOV - Governo de Minas - Central de Imprensa
Crédito
(foto): Divulgação/Seesp
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