O
mesatenista Lucas Gonçalves de Paiva, aluno-atleta campeão do JEMG/2015 e
eleito “Melhor de Minas”, está processando judicialmente Estado Minas Gerais
(Secretaria de Esportes) por sua desclassificação na seletiva do Bolsa Atleta (edital
2016 – ano base 2015).
Segundo o advogado Saulo Rodrigo do
Carmo, “a Secretaria de Esportes do Estado, de forma injustificada e não
acobertada pela análise justa do pleito de bolsa atleta, simplesmente ignorou
este atleta e suas conquistas, não fazendo constar seu nome no rol de
classificados e beneficiados pelo Programa, mesmo tendo ele preenchido com
louvor todos os requisitos para concessão do benefício”.
Bolsa-Atleta
e Bolsa-Técnico
O programa destina-se a apoiar
financeiramente atletas e técnicos que pleiteiem o benefício e apresentem bons
históricos de resultados em competições de âmbito estadual, nacional, internacional
e Olímpico/Paralímpico.
Imagem ilustrativa - Divulgação FEEMG |
Lucas requereu a Bolsa-Atleta
Estadual, destinada a atletas com idade entre 12 e 17 anos, que tenham
participado e conquistado uma das três primeiras colocações nas competições
desportivas de referência de âmbito estadual.
Ocorre que em 2015 a Federação
Mineira de Tênis de Mesa estava interditada pela Confederação Brasileira (CBTM),
impossibilitando a elaboração de ranking estadual.
A Advocacia-Geral do Estado
apresentou defesa contestando o mérito, amparando-se, entre outros pontos, na
inatividade da Federação Mineira de Tênis de Mesa, para a classificação de
mesatenistas nessa categoria do programa.
Porém, Lucas participou das
competições oficiais de ranking da Confederação e apresentou um certificado
oficial da entidade comprovando ser o primeiro colocado do Estado de Minas em
sua categoria.
O JEMG
O agravante seria a recusa da Seesp em
considerar os resultados dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Primeiro, por
tratar-se de uma competição realizada pela própria Secretaria em conjunto com a
FEEMG – Federação de Esportes Escolares MG, envolvendo todo o Estado,
principalmente no caso da modalidade em questão, desamparada de uma federação
estadual.
Lucas conquistou sim uma das três
primeiras colocações nas competições desportivas de referência de âmbito
estadual, pois foi campeão estadual (medalha de ouro) do JEMG Modulo II (modulo
II quer dizer de 15 a 17 anos), competição oficializada e reconhecida pela
FEEMG e SEESP, oportunidade em que a Secretaria de Esportes de Minas Gerais
emitiu um certificado de “Melhor de Minas 2015”.
O JEMG não é uma competição de
referência estadual? Como não? Afinal é reconhecido pelo COB, e o resultado da
etapa Estadual dá direito ao atleta disputar os Jogos Escolares da Juventude
(Nacional), e Lucas representou o estado de Minas Gerais no ano de 2015.
O
mérito
A exclusão do atleta na seleção do
programa pode ceifar uma carreira promissora, pois além do auxilio-financeiro
para as despesas com o esporte, pode minar emocionalmente o atleta.
“...uma informação errada, uma análise equivocada e pouca vontade, por quem
detém a (in) competência, desclassificou não só este atleta Requerente como
também outros atletas de diversas modalidades”, destacou Dr. Saulo na Ação
Cível.
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