A
edição 1.084 do Órgão Oficial do Município de Varginha, datada de 17 de
fevereiro, traz a publicação de uma Portaria instituindo Comissão Especial
composta por servidores, para apurar a situação das obras do Ginásio
Poliesportivo “Melãozinho”.
Íntegra:
PORTARIA Nº 13.648 –
08/02/2017
O Prefeito do Município de Varginha,
Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,
CONSIDERANDO que no final do ano
2000 foi assinado um Convênio com o Ministério dos Esportes objetivando a
construção do Ginásio Poliesportivo, anexo ao Estádio Municipal de Futebol,
conhecido popularmente como “Melãozinho”, com recursos financeiros da União e contrapartida
do Município;
CONSIDERANDO que essa obra
arrastou-se por mais de 10 (dez) anos, sem que fosse possível concluí-la,
ultrapassando todos os cronogramas estabelecidos para o seu término;
CONSIDERANDO que no ano de 2013,
através de avaliações levadas a efeito por equipe de engenheiros do Município,
foram constatados desde erros de projetos, até pilares subdimensionados,
defeitos graves na confecção das arquibancadas e da estrutura metálica da cobertura,
descumprimento de prazos de execução, abandono das obras por empreiteiras contratadas,
etc.;
CONSIDERANDO que todas as tentativas
de retomada das obras foram frustradas e que, diante disso, o Município viu-se
obrigado a devolver à Caixa Econômica Federal os recursos financeiros até então
recebidos da União em função do referido Convênio;
CONSIDERANDO que diante do relatório
elaborado pela equipe de engenheiros do Município, detectando as
irregularidades mencionadas, tornou-se recomendável requerer à Justiça,
mediante pedido cautelar de produção antecipada de prova, a realização de
perícia judicial que concluiu pela inviabilidade técnica e financeira de
continuidade da obra, recomendando a sua demolição;
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CONSIDERANDO que todas as licitações
abertas com o propósito de alienar o material utilizado, em especial, as vigas
de aço, incluindo a sua desmontagem, resultaram desertas em face de não acudirem
interessados;
CONSIDERANDO que notoriamente houve
prejuízos ao Erário Municipal, comprovados através da perícia judicial, além de
privar a comunidade de usufruir daquele importante equipamento público;
CONSIDERANDO que se torna imperioso
esclarecer as causas que motivaram o insucesso do empreendimento e apurar
eventuais responsabilidades pelos prejuízos causados,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída uma Comissão
Especial composta pelos servidores, MÁRCIO RIBEIRO MOISÉS, ANDRÉA DE SOUSA
CAMPOS, SIVALDO AFONSO PIVA e ISMAEL ALVES TEIXEIRA para, sob a presidência do
primeiro, apurar a situação das obras do Ginásio Poliesportivo “Melãozinho”
sito a Avenida Ruth Carvalho, nº 700 - Bairro Jardim Sion.
Parágrafo único. A Comissão deverá
apresentar o relatório de seus trabalhos no prazo de 30 (trinta dias) a contar
da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante solicitação.
Art. 2º Os serviços prestados pelos
membros da Comissão Especial ora instituída, serão considerados de caráter
público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Não conseguiram apurar em 4 anos?
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