terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Feemg vence processo seletivo para execução do JEMG/2017

A Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais venceu o processo de seleção pública para execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG.
O resultado definitivo do Edital Seesp Nº 01/2016 e convocação para celebração de Termo de Parceria foi publicado na edição do dia 10 de fevereiro do Diário Oficial. O presidente da Feemg, Everson Cicarini, compareceu à Seesp no mesmo dia.
O EDITAL
Datado de 26 de novembro de 2016, exclusivo para participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Governo de Estado de Minas Gerais, com o fim específico de execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG.
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A Comissão Julgadora, formada por representantes da SEESP, SEPLAG e sociedade civil, analisou Proposta Técnica e documentação para Qualificação Jurídica, Técnica e Econômico-financeira.

Transparência
A Feemg foi a única entidade a protocolar proposta e o valor não consta nas atas publicadas. Segundo o ANEXO I, Termo de Referência do Edital, é de responsabilidades dos envolvidos:
3.2.1 Secretaria de Estado de Esportes:
n) disponibilizar, em seu sítio eletrônico, na íntegra, o Termo de Parceria e seus aditamentos, bem como todos os Relatórios Gerenciais de Resultados e da CA, no prazo de quinze dias a partir da assinatura dos referidos documentos.
3.2.3 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
w) disponibilizar, em seu sítio eletrônico, seu estatuto, certificado de qualificação como OSCIP Estadual, o Termo de Parceria na íntegra e seus aditamentos, bem como todos os Relatórios Gerenciais de Resultados com demonstrativos financeiros consolidados e os Relatórios da Comissão de Avaliação, no prazo de quinze dias após a formalização dos referidos documentos.
OSCIP
A designação OSCIP ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme Lei Federal nº 9.790/99, assim como Organização Social (OS), conforme estabelecido na Lei nº 9.637/98, são qualificações que associações e fundações podem receber, preenchidos os requisitos legais.
            Uma OSCIP, além de não buscar o lucro contábil como qualquer organização pertencente ao Terceiro Setor, possui o reconhecimento de um ou mais organismos públicos, a Prefeitura, o Estado ou a Federação.
Datas previstas
Fase Microrregional - máximo 56 sedes - 01/03/2017 a 31/05/2017
Fase Regional – seis sedes - 01/06/2017 a 30/06/2017
Fase Estadual - máximo duas sedes - 01/08/2017 a 31/08/2017

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