A
Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais venceu o processo de seleção
pública para execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG.
O resultado definitivo do Edital Seesp
Nº 01/2016 e convocação para celebração de Termo de Parceria foi publicado na
edição do dia 10 de fevereiro do Diário Oficial. O presidente da Feemg, Everson
Cicarini, compareceu à Seesp no mesmo dia.
O EDITAL
Datado de 26 de novembro de 2016, exclusivo
para participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos,
qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
pelo Governo de Estado de Minas Gerais, com o fim específico de execução dos
Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG.
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A Comissão Julgadora, formada por
representantes da SEESP, SEPLAG e sociedade civil, analisou Proposta Técnica e documentação
para Qualificação Jurídica, Técnica e Econômico-financeira.
Transparência
A Feemg foi a única entidade a
protocolar proposta e o valor não consta nas atas publicadas. Segundo o ANEXO
I, Termo de Referência do Edital, é de responsabilidades dos envolvidos:
3.2.1
Secretaria de Estado de Esportes:
n) disponibilizar, em seu sítio
eletrônico, na íntegra, o Termo de Parceria e seus aditamentos, bem como todos
os Relatórios Gerenciais de Resultados e da CA, no prazo de quinze dias a partir
da assinatura dos referidos documentos.
3.2.3
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
w) disponibilizar, em seu sítio
eletrônico, seu estatuto, certificado de qualificação como OSCIP Estadual, o
Termo de Parceria na íntegra e seus aditamentos, bem como todos os Relatórios
Gerenciais de Resultados com demonstrativos financeiros consolidados e os Relatórios
da Comissão de Avaliação, no prazo de quinze dias após a formalização dos referidos
documentos.
OSCIP
A designação OSCIP ou Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público, conforme Lei Federal nº 9.790/99, assim
como Organização Social (OS), conforme estabelecido na Lei nº 9.637/98, são
qualificações que associações e fundações podem receber, preenchidos os
requisitos legais.
Uma OSCIP, além de não buscar o
lucro contábil como qualquer organização pertencente ao Terceiro Setor, possui
o reconhecimento de um ou mais organismos públicos, a Prefeitura, o Estado ou a
Federação.
Datas
previstas
Fase
Microrregional - máximo 56 sedes - 01/03/2017 a 31/05/2017
Fase
Regional – seis sedes - 01/06/2017 a 30/06/2017
Fase
Estadual - máximo duas sedes - 01/08/2017 a 31/08/2017
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