A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese) publicou nesta terça-feira (24/9), no Diário
Oficial do Estado, quatro novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao
Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do
Estado para apoio a atividades esportivas e paradesportivas.
Neste
ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria
de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e
aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação.
Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados,
beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período
ultrapassam os R$ 76,1 milhões.
A
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática
esportiva. Por esse mecanismo, é possível que o apoio financeiro, feito por
empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes, seja
deduzido do saldo devedor mensal do ICMS. Os projetos esportivos deverão ser
apresentados nos termos e prazos dos editais.
Alinhado
com as diretrizes da Sedese, dois dos quatro editais divulgados nesta terça-feira
terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.
Editais
Ao
todo está prevista a captação de R$ 19,3 milhões, sendo que o Edital 01/2019,
no montante de R$ 300 mil por projeto esportivo, destina-se à promoção e
fomento ao esporte e à prática de atividade física em Minas Gerais, com
atendimento mínimo de dez beneficiários e cujas ações sejam de acesso gratuito.
O prazo para protocolo vai até 22/10/2020. A execução do projeto está
condicionada à captação de recursos pelo executor junto a empresas
contribuintes de ICMS em Minas Gerais. As principais novidades do edital são:
- Previsão de uma reserva de
contingência, para custeio de despesas não previstas, bem como do acréscimo de
quantidade ou valor unitário de item aprovado;
- Expansão do universo de itens com
valor de referência definido (para os quais não é necessária apresentação de
três orçamentos pelo executor), com inclusão de materiais e serviços
recorrentes em Projetos Esportivos;
-
Aumento do período de protocolo de Projetos Esportivos para mais de 12
meses, com previsão de publicação de outro edital antes do término do prazo, de
forma a possibilitar que o executor possa protocolar seu projeto em qualquer
momento do ano.
Para
os demais editais, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os
projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese, a
partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante
disponibilidade orçamentária e financeira.
Já
o Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos
esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital
03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática
desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional
da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nesses
dois casos, o prazo para o protocolo vai até 10 de outubro.
O
Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$
100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16
horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todos os envolvidos
no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de
entidades esportivas, bem como de profissionais de Educação Física, entre
outros. O prazo de protocolo se encerra também no dia 10 de outubro deste ano.
Nos
Editais 01, 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades
sem finalidade lucrativa, órgãos da administração indireta e prefeituras
municipais. Já no Edital 04/2019, voltado para realização de oficinas de
qualificação em temáticas esportivas, os projetos poderão ser apresentados por
entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da administração indireta. Cabe
esclarecer que as prefeituras também possuem relação com este edital, pois
estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas
oficinas.
Para
participar dos editais, basta seguir as orientações disponíveis neste link AQUI.
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